Recibo para Arquiteto

Sim. O CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) é o registro profissional do arquiteto e deve constar em documentos emitidos no exercício da profissão, incluindo recibos. O ORecibo permite incluir essa informação nos dados do emissor.

Emita um recibo para cada fase concluída ou parcela combinada. Exemplo: 'sinal — anteprojeto', 'entrega do anteprojeto', 'sinal — executivo', 'entrega do executivo', 'parcela mensal — acompanhamento de obra'. Esse encadeamento amarra cada pagamento a uma entrega ou marco do contrato.

Por padrão no Brasil, o autor mantém os direitos morais do projeto. Os direitos patrimoniais podem ser cedidos no recibo ou em contrato complementar — sem cessão explícita, o cliente tem licença de uso para a obra específica, mas o projeto não pode ser revendido, reproduzido ou ampliado sem sua autorização. Mencione no recibo se a cessão é parcial (uso na obra contratada) ou total (cliente pode revender, alterar e licenciar).

O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é uma taxa paga ao CAU pelo registro do projeto. Algumas vezes é repassada ao cliente — nesse caso, mencione como item separado no recibo ('Honorários — projeto executivo: R$ X | RRT recolhido ao CAU: R$ Y'). Outras vezes está incluído no valor total — depende do que foi acordado no início.